Política de Privacidade Aplicativo Brasuca
A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter a plataforma explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma serão tratados.
A adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD) levantou o debate sobre a proteção de dados pessoais na “era da internet”. No Brasil, foi elaborada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18), que entrará totalmente em vigor a partir de agosto de 2020. Esta norma traz uma série de exigências acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais de usuários.
A plataforma que coleta, armazena e trata dados pessoais de usuários deve informar a todos os interessados quais os dados pessoais coletados, como esses dados são coletados, entre outras informações que devem ser disponibilizadas na política de privacidade.
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Brasuca, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da plataforma Brasuca e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Como Recolhemos os Dados Pessoais do Usuário e do Visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pelo aplicativo Brasuca da seguinte forma:
Quando o usuário cria uma conta/perfil no aplicativo: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência.
Quando um usuário e visitante acessam as páginas da plataforma: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante.
Por intermédio de terceiros: a plataforma Brasuca recebe dados de terceiros, como Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
3. Quais Dados Pessoais Recolhemos sobre o Usuário e Visitante?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
Dados para a criação da conta/perfil no aplicativo: e-mail, nome completo, cidade de residência.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
4. Para Que Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais do Usuário e Visitante?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Brasuca têm por finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma Brasuca, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
5. Por Quanto Tempo os Dados Pessoais Ficam Armazenados?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma Brasuca durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.
6. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados
A plataforma Brasuca se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
(verificar e fazer alteração) Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial.
7. Compartilhamento dos Dados
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
8. Os Dados Pessoais Armazenados Serão Transferidos a Terceiros?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como fornecedores de serviços terceirizados e parceiros comerciais, para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma Brasuca.
9. Cookies ou Dados de Navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma Brasuca ao dispositivo do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no aplicativo.
10. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma Brasuca, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
11. Alterações para Essa Política de Privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante a revise com frequência.
12. Jurisdição para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
